Transporte interestadual gratuito para crianças com câncer é aprovado

O plenário da Câmara dos Deputados irá votar o projeto de lei 4264/01 que prevê transporte coletivo interestadual gratuito a crianças com câncer. Já aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e na de Seguridade Social e Família, o PL determina que os beneficiários estejam em tratamento.

Outras proposições que tramitam em conjunto com este Projeto de Lei também preveem gratuidade extensivo a todos os portadores de câncer, de Distrofia Neuromuscular Progressiva (grupo de doenças genéticas, que se caracterizam por uma degeneração progressiva do tecido muscular) e da síndrome de Prader-Willi (defeito genético que inclui baixa estatura e dificuldades de aprendizagem) que estejam em tratamento, e seus acompanhantes. Para todas as propostas há um limite para concessão do benefício: a família deve ter renda per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo.

O deputado federal Leonardo Quintão considera a aprovação da proposta uma vitória para os pacientes e familiares. “Sabemos que grande parte dos pacientes acometidos por essas graves doenças, normalmente só encontram tratamento nas Capitais ou nos grandes centros urbanos. A finalidade de aprovarmos essa lei é garantir que nenhum paciente tenha o tratamento interrompido por não ter condições de custear o transporte”, explicou.

Para obtenção do passe livre, a família deverá apresentar laudo médico com especificação do tratamento, sua duração e necessidade de deslocamento interestadual prevista.