Projeto de Lei prevê exame nacional para avaliar professores da educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb). O exame irá avaliar o desempenho dos professores das escolas públicas e privadas, e poderá ser utilizado em processos de seleção temporária dos professores ou programas de avaliação de conhecimentos e habilidades.

A inscrição no teste será gratuita e voluntária. Candidatos ao ingresso no magistério também poderão participar, além de professores de educação indígena e quilombola.  Para o deputado federal Leonardo Quintão, a aplicação do Enameb, que deverá ocorrer a cada dois anos, será um elemento importante de valorização e de distinção profissional. “Toda avaliação é muito importante. Os dados obtidos com a aplicação deste exame, por exemplo, poderão contribuir para o aperfeiçoamento e reciclagem dos professores e para corrigir falhas dos sistemas de ensino”.

Ainda de acordo com o PL, as provas terão partes diferentes: uma comum a todo o território, e outra que diga respeito à região em que trabalha o professor. Também poderão ser usadas para levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.