Polícia Federal ganha mais autonomia no combate a drogas sintéticas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante à Polícia Federal autoridade para definir o que é uma droga sintética. Isso contribuirá para a repressão ao tráfico de drogas sintéticas, uma vez que hoje, para ser apreendida, a mesma deve constar numa lista de substâncias ilícitas classificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto aprovado é um substitutivo do Projeto de Lei 4852/12 e dará agilidade à polícia no prosseguimento de ações de apreensão de drogas sintéticas devido à rapidez com que os produtores mudam a composição química das substâncias.

Somente em 2014, mais de 30 drogas desconhecidas foram levadas para análise no Instituto Nacional de Criminalística, no Distrito Federal. Porém, como não estavam incluídas no rol das substâncias proscritas pela Anvisa, os responsáveis pelo material não foram enquadrados no crime de tráfico de drogas.

“A nossa Polícia Federal é totalmente preparada e dispõe de equipamentos para definir que uma determinada substância é mesmo uma droga. Droga sintética entra e sai do mercado com velocidade diferente daquela de substâncias derivadas de um elemento natural e, essa agilidade em classificá-las como droga ou não, infelizmente, a Agência de Vigilância Sanitária não tem. E isso tem feito com muitos traficantes acabem se livrando das penas”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

O substitutivo aprovado inclui ainda, explicitamente, os anabolizantes como drogas se especificados na lista da Anvisa. Hoje, a portaria 344 da Agência possui apenas 8 substâncias na Lista de Anabolizantes sujeitas a receita de controle especial.

Quanto às drogas sobre as quais o Brasil recebe alerta prévio de organismos internacionais, o projeto ainda permite sua imediata apreensão cautelar na ação policial, independentemente de sua inclusão antecipada na lista das substâncias sujeitas à apreensão por serem consideradas ilícitas.

A matéria segue agora para votação no Senado. (com informações da Agência Câmara)