Parto com o médico escolhido não deve ser pago à parte pela gestante

Uma situação nada agradável, mas bastante comum é o pagamento da “Taxa de Disponibilidade” caso os pais, que tenham plano de saúde, queiram garantir que o médico que atendeu a grávida durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.

No entanto, uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) determina que as operadoras de planos de saúde suspendam a cobrança de honorários médicos dos beneficiários quando solicitado que determinado médico fique disponível para a realização do parto.

Essa cobrança é proibida pela lei federal 9.656/98, que determina que planos e seguros privados de assistência à saúde têm de cobrir integralmente as despesas com honorários que ocorram durante a internação, incluindo obstetrícia. Ainda de acordo com o MPF ficará a cargo das organizações de saúde notificar os prestadores de serviços médicos sobre a ilegalidade da cobrança, além de fiscalizar as escalas de plantões dos prestadores de serviços médicos e laboratoriais, para que as equipes garantam assistência às grávidas.

Para a Agência Nacional de Saúde (ANS) a cobrança é ilegal e afirma orientar as associadas a cumprir a legislação. Já o Conselho Federal de Medicina entende que a taxa é legal, na medida em que os médicos recebem dos planos pelas consultas e pelo parto, mas não para estarem disponíveis dia e noite. Para ter a presença do médico escolhido pela família no momento do parto alguns hospitais cobram de R$ 2 mil a R$ 4 mil.