Organizações podem captar recursos para a saúde via incentivos fiscais

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Assim como nas leis de incentivo a Cultura e ao Esporte, as empresas também têm a possibilidade de contribuir com as instituições de Saúde através da Lei de Incentivo à Saúde.

A lei institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), e prevê que a empresa interessada em patrocinar as instituições sem fins lucrativos possa abater 100% do valor do patrocínio no Imposto de Renda.

O deputado federal Leonardo Quintão explica que apesar da lei ter sido aprovada em 2012 poucas instituições se credenciaram no programa, o que inviabiliza as empresas de patrocinar. “Eu mesmo estou me comprometendo a ir atrás dessas empresas e captar esse patrocínio para os nossos hospitais de Minas. Mas antes disso, é muito importante que os hospitais façam o cadastro no programa”.

O deputado ainda afirmou que o processo de financiamento das empresas é simples e similar ao da Lei Rouanet, de incentivo fiscal para projetos culturais. O limite para dedução é 1% para o Pronon e 1% para o Pronas/PCD, além dos 4% permitidos para a Lei Rouanet e 1% para a Lei de Incentivo ao Esporte.

Critérios para credenciamento das instituições

 A Lei 12.715/12, que contempla os programas, prevê que a iniciativa privada possa captar e canalizar recursos mediante incentivo fiscal para a execução de projetos de prevenção e combate ao câncer e prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência. Pode participar do programa as associações e fundações que possuam o CEBAS ou tenham sido qualificadas como Organizações Sociais ou OSCIP.

As organizações interessadas devem, após devidamente credenciadas, enviar seus projetos para análise e aprovação das áreas técnicas da Secretaria de Atenção à Saúde. Os projetos aprovados serão publicados por meio de uma Portaria, autorizando assim a captação dos recursos. Além da Portaria, a lista das entidades aprovadas estará disponível permanentemente no site do Ministério da Saúde.

A partir da aprovação do projeto pela pasta ministerial, a organização terá o prazo máximo de dois anos para iniciar a execução do mesmo.