Novo Supersimples vai a votação no plenário

Será votado hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que possibilitará que milhares de outras empresas possam ser enquadradas no Supersimples e, consequentemente, ter uma redução na carga tributária.

Aprovado por uma comissão especial no começo de julho deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões para pequenas empresas e até R$14,4 milhões para indústrias.

Nesses limites de enquadramento, as empresas poderão pagar vários tributos de uma só vez com alíquota diferenciada e menor que as grandes empresas. “Somente com essa mudança mais de 90% das empresas brasileiras que ainda não estão no Supersimples, poderão optar por esse modelo”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

Além desse aumento, o novo Supersimples também aumentará o limite de faturamento de R$60 mil para até R$75mil, criará a Empresa Simples de Crédito, o Simples Internacional, o Simples Social, e os programas Reciprocidade Social e Crescer sem Medo que reduzirá de 20 para 7 as faixas de tributação.

“O empresário brasileiro tem sofrido com a alta carga tributária e a burocracia existente no país, e essa proposta irá simplificar o modelo de gestão das pequenas e grandes empresas. Hoje, as empresas têm medo de crescer para não sofrer um grande impacto tributário e é esse medo que esperamos eliminar”, acrescentou o deputado que recebeu no 1° semestre deste ano, em Belo Horizonte, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif e o relator do PL, deputado João Arruda para discussão do PL com o empresariado mineiro.

O texto também permite a inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime especial de tributação.