Novo Código da Mineração será votado no início de dezembro

O novo Código da Mineração pode ser votado no próximo dia 9 de dezembro. Após uma intensa semana de trabalho onde colheu novas contribuições para o substitutivo, o deputado federal Leonardo Quintão, relator do projeto, protocolou na última quinta-feira na Câmara uma nova versão do texto.

O novo parecer foi entregue aos integrantes da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão Externa que acompanha o rompimento da barragem da Samarco em Bento Rodrigues. Eles têm até o dia 8 para apresentar novas sugestões, data que o relatório será entregue ao Presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Com a tragédia ocorrida na região de Mariana, e todos os impactos humanitários e ambientais causados nas cidades do Vale do Rio Doce, bem como no Espírito Santo, muito se acrescentou na nova lei, como por exemplo:

– a exigência de um seguro geral, além do seguro ambiental, a ser contratado pelas mineradoras e, assim, garantir o atendimento à população afetada em caso de acidentes;

– a criação de Fundo oriundo de 2% da Cfem – a Compensação Financeira sobre Produtos Minerais – que pode somar em torno de R$ 100 milhões por ano;

– a obrigatoriedade de se tratar as barragens e reutilizar os seus materiais;

– a criação de um plano de contingenciamento no caso de acidentes;

– e a elaboração de um plano contínuo de fechamento de minas que deve ser revisado periodicamente.

Incluído no seu texto desde a primeira versão apresentada em 2013, o relator ainda assegurou que todos os artigos que preveem o fortalecimento do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), em especial, o que se referem à fiscalização, serão mantidos. “Venho falando isso há dois anos, o DNPM está sucateado e não tem estrutura humana e física para fiscalização. Por isso, vamos transformar o Departamento em Agência, com recursos próprios e orçamento 10 vezes maior que o atual”, garantiu.

A pedido do setor ambientalista, o deputado ainda retirou do seu substitutivo o artigo 109 que vinha causando dupla interpretação e inviabilizando a rápida votação do projeto.

Já no caso específico da recuperação da bacia do Rio Doce, o deputado defende que a mineradora Samarco arque com os custos de retirada dos rejeitos do leito do rio, cerca de 58 milhões de toneladas. “Essa tragédia de Mariana irá consumir recursos da ordem de 20 bilhões de reais. A empresa Samarco e as suas controladoras terão que bancar por essa recomposição humana, pública e ambiental.”

Para consultas e mais informações sobre o relatório apresentado, acesse www.camara.leg.br