Nova legislação combate crimes na internet

O fortalecimento da legislação que garante direitos iguais para as mulheres é o caminho para uma sociedade sem discriminação de gênero. A Câmara dos Deputados aprovou propostas que visam garantir a proteção às mulheres, seja violência física, psicológica, sexual ou virtual. Propostas para inibir tal prática foram aprovadas com veemência pelos deputados e agora seguem para a apreciação do Senado, para que se tornem leis.

Uma delas é o Projeto de Lei de exposição de fotos, que já está sob análise no Senado. A nova proposta visa definir e garantir proteção em relação a uma nova forma de violência contra a mulher: divulgação pela internet de dados, vídeos, fotos, áudios ou qualquer outra forma de informação ou conteúdo sem expresso consentimento. Tal ato, se configurará como crime, sendo esse parágrafo acrescentado a Lei Maria da Penha. A pena para este crime será de reclusão, podendo variar de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se caso for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

A Câmara dos Deputados também aprovou, o Projeto de Lei que repassa à Polícia Federal a investigação de crimes de ódio praticados na internet, onde destaca a ferramenta de navegação como meio de propagação na disseminação dos conteúdos de ódio, ou seja, qualquer texto que componha palavras de caráter odioso, ofensivo ou até mesmo de aversão às mulheres.

A votação, feita por acordo entre as lideranças, marca a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que tem como objetivo denunciar as várias formas de violência contra mulheres no mundo.

O deputado Leonardo Quintão defende a questão de forma rigorosa “É preciso combater de forma unificada a violência contra as mulheres. A internet não pode ser usada para disseminar discursos e nem comportamentos que diminuam ou enfraqueçam o consenso que é: a igualdade entre homens e mulheres. Temos que começar abominando a cultura do machismo, que muitas vezes, começa na educação dos nossos filhos dentro do nosso lar”.