Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que institui a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. O objetivo é que a pena seja cumprida em entidades de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito.

“A punição não pode ter como objetivo apenas o fim arrecadatório. Acredito que vivenciar o dia a dia de um paciente que sofreu um acidente de trânsito seja muito mais penoso que o simples pagamento de uma multa”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

Se aprovada, a proposta irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na parte que trata das penalidades para as infrações. Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem.

As normas e critérios para prestação do serviço comunitário serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O PL tramita em caráter conclusivo e, se aprovado pela maioria dos deputados das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça, ficará dispensado de votação em Plenário.