MP de ajuste fiscal beneficiará caminhoneiros

O deputado federal Leonardo Quintão apresentou hoje à comissão mista o seu relatório sobre a Medida Provisória 661/14. A votação da MP 661 concederá crédito aos programas Pró-Caminhoneiro e Finame, proporcionando uma renegociação da dívida e garantindo a carência de um ano para o pagamento de parcelas do financiamento de caminhões, carretas e semirreboques.

Essa MP também autoriza o uso do superavit financeiro, incluindo receitas legalmente vinculadas, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. A legislação atual só permite o uso do superavit para pagamento da dívida pública (Lei 11.943/09).

O superavit financeiro é a sobra de caixa do governo no encerramento do ano que não está comprometida com nenhuma destinação específica. Entram aí, por exemplo, despesas canceladas ou não realizadas ao longo do ano, e receitas poupadas.

Em audiência com o ministro da Secretaria Geral da Presidência Miguel Rosseto, e representantes das entidades de classe dos caminhoneiros, o deputado federal Leonardo Quintão, relator do projeto, defendeu a aprovação da MP. Ele explicou que em 2010 o Congresso já tinha aprovado a MP 484/10, convertida na Lei 12.306/10, que autorizava o uso do superavit financeiro de 2009 para cobrir despesas primárias obrigatórias. “Porém, foram somente para cobrir as despesas relativas ao ano de 2010. Agora, com a aprovação da MP 661, essa possibilidade torna-se permanente, garantindo que o país enfrente o período de crise econômica mantendo empregos e renda”.

Se aprovada na comissão mista, a MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

 

BNDES

A MP 661 autoriza ainda o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de emissão de títulos da dívida pública, com impacto sobre o endividamento bruto do governo federal. (com informações da Agência Câmara)