Lucro com publicidade em transporte será usado na redução de tarifa

Um projeto de lei aprovado na comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados determina às empresas de transporte coletivo que a receita total obtida com a exploração de espaços publicitários seja utilizada na redução do preço das passagens.

A medida vale tanto para a exploração das publicidades nos veículos, quanto nos terminais e pontos de parada de sistemas rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário. O PL ainda prevê que os valores sejam considerados como receita operacional não fixa das concessionárias.

O texto original também incorpora a determinação de duas leis que já tratam o tema e inclui diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Temos as tarifas mais caras do mundo em relação ao transporte público coletivo, e os usuários deste serviço são, em geral, a população de menor poder aquisitivo. Desta forma, toda e qualquer ação que contribua para a redução do preço das passagens é válida e precisa ser aprovada”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão.

O projeto tramita agora em caráter conclusivo, e se aprovado pela maioria nas comissões, fica dispensado de aprovação no Plenário. (com informações da Agência Câmara)