Leonardo Quintão participa de Audiência Pública para debater a Saúde de MG.

Hoje foi um dia muito importante para pautar e tornar pública uma questão na qual o Deputado Leonardo Quintão vem incansavelmente trabalhando no intuito de buscar uma solução para sanar a falta de repasse para a Saúde do governo do Estado com as Santas Casas e Instituições Filantrópicas em Minas Gerais.
Foi realizada nesta manhã de terça-feira (24/04) uma Audiência Pública da Comissão de Saúde da Assembleia, entre deputados, Presidentes e membros de Instituições Filantrópicas, para debater a dívida do Estado com a Saúde de Minas Gerais.
Os Hospitais Filantrópicos são hospitais privados que não possuem fins lucrativos e oferecem atendimentos pelo SUS para à população. Em média 75% dos atendimentos dos SUS são realizados por estes hospitais, que há dez anos não tem reajustes nos repasses financeiros e estão sem receber. Com isso, infelizmente essas instituições estão tendo que reduzir o número de atendimento por falta de remédios, manutenção de equipamentos e pagamento de funcionários.
O governo do Estado possui uma dívida de mais de R$ 900 milhões, são 314 hospitais públicos e conveniados de Minas, dentre estes, 120 são referência em atendimento em inúmeros municípios que precisam de uma medida emergencial para regularizar esta situação.
A presidente da Federassantas (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais), Kátia de Oliveira, segundo ela, é necessário que a União atue para que o Governo do Estado cumpra o previsto e repasse os recursos garantidos na Constituição para a saúde.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva, apontou um estudo feito ao longo de dez anos, no qual as despesas são empenhadas, mas não são pagas até o final do ano e devem ser liquidadas no ano seguinte sofrendo um aumento progressivo ano após ano. De acordo com este estudo, o Estado pagou somente 29% do que previa com os restos a pagar.
Vislumbrando uma tentativa de solucionar o problema, o ex-coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Gilmar de Assis, defendeu uma alteração na legislação, na qual o secretário de Estado de Saúde seja o responsável pela gestão dos recursos financeiros da área, e não o secretário de Fazenda, como é o quadro atual. Essa alteração seria fundamental para que os recursos sejam destinados ao fundo de saúde, e não ao caixa único do Estado.
A audiência contou com a participação de representantes de vários hospitais filantrópicos e santas casas, que trouxeram os números da dívida do Estado com as instituições.
O provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, Saulo Levindo Coelho, fez um agradecimento especial ao deputado Leonardo Quintão pela destinação de emendas, porém disse que a situação é gravíssima, pois desde 2015, não recebe repasses do Governo do Estado, somando o valor de R$ 33 milhões.
O presidente do Instituto Mario Penna, de Belo Horizonte, Paulo Araújo, afirmou que o Instituto acumula uma dívida de R$ 20 milhões, e lamentou a dificuldade de se manterem em funcionamento “O fôlego está chegando ao final”.
O presidente da comissão e autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Carlos Pimenta (PDT), criticou a ausência de representante do Governo do Estado que poderia dar respostas aos gestores e à população. Ele disse que pode ser necessário que o Governo Federal intervenha na gestão da saúde em Minas e pediu o apoio do deputado Leonardo Quintão para que seja uma ponte para este diálogo.
Leonardo Quintão debateu sobre a questão e se diz empenhado em solucionar essa questão tão importante para a população: “É muito triste ver que, as Instituições Filantrópicas e Santas Casas, que são tão importantes para a população, simplesmente não tem mais recursos para pagar seus funcionários, não tem medicamentos e se encontram em calamidade pública. Eu pedi essa audiência pública, pois temos que tomar uma providência técnica e política, nós não podemos desistir e abandonar a Saúde de Minas, se nós não tomarmos uma posição esses hospitais fecharão as portas. Iremos pedir auxílio ao Governador e ao Presidente e vamos buscar recursos extras para que possamos remediar esse problema, enquanto não conseguimos organizar essa gestão. ”