Lei dos Caminhoneiros é sancionada sem vetos

LeidosCaminhoneirosA Lei dos Caminhoneiros aprovada pela Câmara em fevereiro deste ano foi aprovada hoje sem vetos pela presidente.  Entre as principais regras estabelecidas pela nova lei está a ampliação em duas horas da jornada de trabalho diária da categoria – pode chegar a 12 horas diárias – e a isenção de pedágio quando transitarem com o caminhão vazio.

A sanção integral faz parte do acordo para acabar com as paralisações dos caminhoneiros que ainda mantém cerca de 20 bloqueios pelas estradas da região Sul do país. Em nota divulgada pela Secretaria-Geral da União, o governo afirma que também tomará medidas necessárias junto ao Congresso para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por programas federais. “Os caminhoneiros se mobilizaram para demonstrar sua insatisfação e chamar atenção do governo e sociedade para a situação que enfrentam. O governo deve ser sensível às demandas, garantindo a viabilidade econômica e salutar da profissão e considerando os riscos à saúde do trabalhador e a segurança das estradas”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão. Ainda de acordo com o deputado é preciso repensar a tributação sobre os combustíveis, pois somente dessa forma, se conseguirá reduzir o preço do óleo diesel.

 

O que garante a nova Lei

– Ampliação para 12 horas a jornada máxima de trabalho, anteriormente limitada em 10 horas. Também é ampliado o período máximo ao volante de 4 horas para 5,5 horas contínuas;

– Isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios;

– Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;

– Ampliação de pontos de parada para descanso e repouso;

– Aumento da tolerância máxima na pesagem dos veículos;

– Que o caminhoneiro não seja responsável por prejuízos patrimoniais se uma ação for de terceiros.