Fique por dentro: Criança deve ter 6 anos completos até 31 de março para entrar no fundamental.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, julgou constitucional a definição de uma data limite, 31 de março, para ingresso na Educação Básica. Foi decidido que, na data limite, as crianças precisam ter idade mínima de quatro e seis anos para que possam ser matriculadas, quatro anos para a Educação Infantil e seis anos para o Ensino Fundamental.

A idade mínima para matrícula na educação básica foi debatida por especialistas de todo o país. As discussões também levaram em consideração estudos acadêmicos feitos por especialistas no exterior, que apontam os prejuízos ao desenvolvimento infantil devido ao ingresso precoce das crianças na educação básica.

O corte da idade não prejudica o desempenho dos estudantes que completam a idade exigida após 31 de março. A Lei de Diretrizes e Bases garante o acesso à educação infantil com a disponibilização de creches e pré-escola para as crianças que completaram quatro e seis anos depois da data limite. Para o ensino médio não existe idade mínima, porém 15 anos é considerada a idade mais adequada para ingresso.