Fim do fator previdenciário é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 664/14 que acaba com o chamado fator previdenciário e adota um novo calculo da aposentadoria do trabalhador brasileiro. A proposta aprovada dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95.

Esta nova regra garante aos trabalhadores a aposentadoria integral se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 anos, no caso das mulheres, ou 95 para os homens. Para professoras, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes de atingir essas somas, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

Hoje, o INSS tem dois tipos de aposentadoria: tempo de contribuição, com a adoção do fator previdenciário, ou por idade, quando a pessoa não atinge o tempo mínimo de contribuição que é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Porém, a adoção deste fator previdenciário tem provocado uma grande defasagem no valor do benefício do aposentado.

Para o deputado federal Leonardo Quintão a aprovação deste projeto foi uma grande vitória para os aposentados. “O fator previdenciário é prejudicial ao trabalhador, porque diminui em até 40% o valor do benefício pago para quem se aposenta por tempo de serviço ou idade. E isso não é justo”.

Apesar de aprovada na Câmara dos Deputados, a nova regra foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, que editou a MP 676/15 com norma semelhante, mas com progressão até chegar a 90/10.