Esteticistas e cosmetólogos têm profissão regulamentada

No início deste mês, entrou em vigor a lei que regulamenta as profissões de esteticista,
cosmetologia e técnico em estética. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, de agora em diante, será considerado esteticista e cosmetólogo, os
profissionais que forem graduados em cursos de Estética e Cosmética de nível superior,
oferecidos por instituições devidamente reconhecidas pelo MEC, ou instituições estrangeiras
com diploma revalidado no Brasil.
As atividades do esteticista são: responsabilidade técnica pelos centros de estética; direção,
coordenação, supervisão e ensino de cursos na área; auditoria, consultoria e assessoria sobre
cosméticos e equipamentos: pareceres técnicos e científicos, estudos, trabalhos e pesquisas
mercadológicas ou experimentais; elaboração do programa de atendimento ao cliente; e
observância da prescrição médica apresentada pelo cliente ou solicitação posterior de exame
médico ou fisioterápico para avaliar a situação.
Para os profissionais técnicos em estética com formação técnica prévia, ou que comprovem a
formação há pelo menos três anos, também terá assegurado o direito ao exercício da profissão,
na forma estabelecida em regulamento. Serão válidas as formações técnicas oferecidas por
instituições regulares de ensino no Brasil.
Entre as atividades do profissional técnico, estão: procedimentos estéticos faciais, capilares e
corporais; com parecer de outro profissional que complemente a avaliação estética;
dependendo do procedimento necessária a observância da prescrição médica apresentada pelo
cliente ou solicitação posterior de exame médico ou fisioterápico para avaliação do póstratamento.
O texto contido na lei não se aplica às atividades que atuam na área de estética médica.
*Informações obtidas no portal Câmara Notícias