Devolução de mensalidade escolar terá novas regras

Novas regras foram aprovadas para a devolução de matrícula e mensalidades de escola no caso de cancelamento pelo responsável pelo pagamento. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e segundo o texto a devolução ocorrerá da seguinte forma:

– 90% do valor pago a título de matrícula e mensalidades relativas a serviço não prestado, se o cancelamento for solicitado em até 30 dias depois de efetuada a matrícula;
– 70% do valor do valor pago a título de matrícula e mensalidades relativas a serviço não prestado, se o cancelamento for solicitado entre 30 e 60 dias depois de efetuada a matrícula;
– 50% do valor pago a título de matrícula e mensalidades relativas a serviço não prestado, se o cancelamento for solicitado entre 60 e 90 dias depois de efetuada a matrícula.

Se o cancelamento ocorrer após 90 dias do pagamento da matrícula, não haverá devolução de qualquer quantia, a não ser que haja acordo financeiro entre as partes.No caso da devolução de, no mínimo, 90%, a proposta define apenas que os estudantes terão que desistir antes do início do calendário escolar.

“São muitos os casos em que as escolas cobram a anuidade e/ou mensalidade integral em qualquer situação, inclusive mesmo se os alunos são matriculados após decorridos alguns meses do início do ano letivo. Isso é uma prática abusiva, dos quais muitos pais acabam se rendendo, principalmente quando já estão decididos a matricularem seus filhos em determinada escola”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

O texto aprovado ainda deixa claro que o pagamento da anuidade ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior será sempre cobrado de acordo com o critério ‘pro rata tempore’ na hipótese do aluno não cursar todo o período de um ano letivo, quando somente poderão ser cobrados os meses efetivamente cursados. O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo ficando dispensado de plenário caso haja aprovação em maioria nas demais comissões. (com informações da Agência Câmara)