Deputados querem que todos os contratos do MEC sejam renovados

Não alheio a angústia de milhares de estudantes que não tiveram o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) renovado, a Câmara dos Deputados convocou uma audiência pública com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC. Os deputados conseguiram a garantia do presidente do FNDE, Antônio Idilvan, de que todos os 1,9 milhão de beneficiados terão os seus contratos com o programa renovado para este ano.

O prazo para a renovação que antes terminava em 30 de abril, agora foi prorrogado para o dia 29 de maio. De acordo com dados divulgados pelo FNDE, cerca de 1,7 milhão de estudantes já renovaram o contrato, e outros 200 mil estão em fase de aditamento. Porém, representantes das instituições de ensino privadas, que também participaram da audiência, criticaram a forma “abrupta” com que o governo mudou as regras de acesso ao Fies, sem prévia discussão.

Os novos critérios foram anunciados em dezembro do ano passado. Eles contestaram, por exemplo, o limite estabelecido pelo Executivo para o reajuste de faculdades particulares. O Ministério da Educação determinou que somente faculdades que tiveram sua mensalidade reajustada em até 6,4% poderão ser financiadas pelo Fies. Instituições que tiverem reajuste acima desse valor ficaram de fora, o que fez com que muitos estudantes não conseguissem renovar o financiamento.

Para o deputado federal Leonardo Quintão é mais do que justo garantir a estes estudantes o direito de continuar estudando. “Desde quando o programa foi lançado era preciso ter planejamento no orçamento para garantir sua viabilidade. Entendemos o problema econômico que o país tem passado, no entanto, não podemos permitir que milhares de estudantes que já vêm se dedicando, tenham os seus estudos interrompidos. Inclusive, precisamos garantir mais, que é a abertura de novos contratos”, explicou.  Do total de 500 mil novos contratos previstos para este 1° semestre, apenas 252 mil foram concedidos.  (com informações da Agência Câmara)