Deputados aprovam projeto que garante respeito à liberdade de crença

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer por causa de crença religiosa ou liberdade de consciência.

De acordo com o texto, fica assegurado a alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades. Mas para isso, será preciso apresentar um requerimento com os motivos para a falta.

A proposta vale, por exemplo, para fiéis das religiões sabatistas, que guardam o período do pôr-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o sagrado. É o caso de adventistas e batistas do sétimo dia.

“Foi muito importante a aprovação desse projeto, principalmente neste momento que o respeito às decisões individuais está tão em discussão. O Estado laico não é um Estado não religioso e por isso mesmo que as pessoas precisam ter o direito de professarem e viver seguindo os seus princípios religiosos”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

O projeto foi aprovado nas Comissões de Educação e Constituição e Justiça e agora segue para sanção presidencial. (com informações da Agência Câmara)