Deputados aprovam novas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti

Novas medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya, além de ações voltadas ao atendimento das famílias de bebês com microcefalia foram incluídas no relatório aprovado hoje pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 712/160.

Pelo texto a criança vítima de microcefalia e com sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo mosquito receberá o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário, pelo prazo máximo de três anos. O benefício será pago após cessação do salário-maternidade e sob a condição de miserabilidade do grupo familiar.

Outra medida prevista é a isenção do pagamento do Imposto sobre a Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de repelentes, inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro.

A MP ainda prevê a possibilidade de pessoas jurídicas e físicas de descontarem nas declarações anuais do Imposto de Renda os valores correspondentes a doações e patrocínios efetuados em prol de ações e serviços de combate ao mosquito, desde que aprovados pelo Ministério da Saúde. A dedução para pessoas físicas será limitada a 1,5% do imposto devido e no caso das jurídicas, a dedução não poderá ser maior do que 1% do imposto a pagar.

“Dados do Ministério da Saúde levantados no início deste mês de abril mostram que há mais de mil casos de bebês com microcefalia no país e outros 4 mil casos estão sendo investigados. Isso mostra a real preocupação e urgência que temos que ter na aprovação em plenário dessas medidas. São ações propositivas e que precisam ser colocadas em prática o quanto antes”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

Também ficarão mais pesadas as multas para os responsáveis por lotes onde for detectada a reincidência de focos do aedes. O projeto de lei de conversão será agora analisado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o plenário do Senado.

 

Medida continuada

O relatório aprovado também assegura a criação do Programa Nacional de Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes). Ele será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de vigilância em saúde promovidas por estados e municípios, permitirá o financiamento e a aquisição de infraestrutura e de insumos no controle do mosquito, custeará a remuneração das equipes de saúde e investimentos em saneamento básico nas áreas de maior risco, além de fornecer as vacinas e equipamentos durante as campanhas educativas. As  doações dos contribuintes via imposto de renda serão uma das fontes de financiamento do Pronaedes. (com informações da Agência Senado)