Deputado Leonardo Quintão em prol da regularização fundiária

A regularização fundiária tem a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. É também um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
O Deputado Federal Leonardo Quintão vem lutando por esta causa e levanta a bandeira do Programa de Regularização Fundiária, a fim de converter uma situação de evidente precariedade do exercício da cidadania, na qual todo cidadão tem direito a uma moradia digna.
Quando uma pessoa compra uma propriedade, mas não têm sua escritura, é como se não fosse o dono. Sendo assim, há uma burocracia muito grande para que se comprove que a propriedade é de fato daquela pessoa e por muitas vezes aquelas pessoas acabam perdendo seu terreno ou sua casa.
O deputado levanta a bandeira do Programa de Regularização Fundiária, a fim de converter uma situação de evidente precariedade do exercício da cidadania, na melhor expressão de dignidade do cidadão pois todo cidadão garantido por lei tem direito à moradia digna para si e sua família. A proposta é que pessoas de baixa renda (predominante nesta situação) possam utilizar o Reurb-S, que é o Programa De Regularização Fundiária.
“Eu darei todo apoio necessário na modulação e enquadramento dos projetos de regularização fundiária nas portarias federais”, garante Leonardo Quintão.
Ele também afirma que utilizará os instrumentos jurídicos de Política Urbana como ferramenta prevista na Legislação de Regularização Fundiária 13.465/2017 para garantir a função social da propriedade em base a constituição para que em um futuro não distante as cidades possam se adequar para oferecer uma vida mais digna a todos.