Deputado Leonardo Quintão afirma que votação do novo código de mineração não pode mais esperar

O deputado federal Leonardo Quintão, relator da comissão especial do novo Código de Mineração, deve se reunir na próxima semana com o ministro de Minas e Energia Eduardo Braga, para discutir o texto. O parlamentar quer que o projeto seja votado no Plenário da Câmara ainda no mês de maio e, que no máximo, até o início de junho, a proposta seja encaminhada ao Senado.

Somente nesta última semana o deputado participou de audiências em São Paulo, Brasília e Goiás para discutir o marco regulatório. O deputado lamentou a demora em votar o projeto, uma vez que seu substitutivo foi entregue desde novembro do ano passado, prazo antes do previsto pela comissão.

Essa demora na votação do novo código tem causado instabilidade no setor e gerado milhares de demissões no Estado, de acordo com os dados da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Estimativas dão conta de 22 demissões por dia. “Minas Gerais é hoje o estado minerador mais importante do Brasil. O crescimento e o fortalecimento da economia do nosso Estado dependem do setor mineral, e as empresas para investir precisam de estabilidade. O setor está parado, o código vigente é ultrapassado, e por isso a votação desse novo código é tão fundamental”, defendeu o relator.

Para que o projeto vá a votação ainda é preciso se chegar a um consenso com o governo federal quanto à criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e decidir como será cobrada a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), uma espécie de royalties da mineração.

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.

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