Comissão da Câmara estende a pacientes renais crônicos aos mesmos direitos de deficientes

Projeto de Lei aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara reconhece o paciente renal crônico com os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência, inclusive, para fim de aposentadoria.

O texto considera o paciente renal crônico aquele que apresenta paralisia total dos rins, com necessidade de hemodiálise e dialise peritoneal. Já o paciente que receber transplante renal deverá ser reavaliado para efeito da lei.

De acordo com o deputado federal Leonardo Quintão, o entendimento para que o paciente renal crônico tenha os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência, é a complexidade do tratamento. “O tratamento de diálise e hemodiálise faz com que os pacientes tenham que ficar horas presos a uma máquina, e isso, diariamente, ou no mínimo, três vezes por semana. Isso impede que eles cumpram uma jornada normal de trabalho”. “Importante dizer também que por se tratar de um serviço especializado, muitos municípios não o possuem, o que faz com que os pacientes, além do tratamento, ainda tenham que fazer longas e demoradas viagens”, acrescentou.

Ainda de acordo com o texto, se o projeto for aprovado no Congresso e se tornar lei, não será necessário alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) uma vez que considera- se “pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais”, no qual o paciente renal crônico se encaixa.

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