Começa a valer a aposentadoria 85/95

Sancionada, a regra mais favorável para as aposentadorias do INSS que cria uma nova fórmula aprovada pelo Congresso Nacional. A chamada aposentadoria 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade, funcionará como uma alternativa ao fator previdenciário.

Para homens que desejam se aposentar pelo novo modelo, a soma deverá ser de 95 pontos, com tempo de contribuição de pelo menos 35 anos. Para as mulheres, ela deverá ser 85 pontos, com tempo de contribuição de pelo menos 30 anos.

Para o deputado federal Leonardo Quintão a nova regra permitirá ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fato previdenciário sobre o salário, criada em 2000, apenas para desestimular a aposentadoria. “É uma vitória para os aposentados que sempre sofreram com uma grande redução no salário após a aposentadoria”.

O artigo que autorizava a “desaposentadoria”, ou “desaposentação” foi vetado pela presidente. Incluída pela Câmara por meio de uma emenda, a desaposentação é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários. “Sabemos das dificuldades financeiras da Previdência Social, mas vamos continuar lutando pela desaposentadoria. É uma questão de justiça com o trabalhador”, acrescentou o deputado.

Professores

Para os professores que comprovarem tempo de trabalho exclusivo no magistério, o governo federal estabeleceu que o tempo mínimo de contribuição deverá ser, respectivamente, de 30, para homens, e 25 anos, para mulheres, sendo acrescidos 5 pontos à soma da idade e tempo.

O fator previdenciário continua em vigor e a nova regra é uma opção. Caso o trabalhador deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ele poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, o valor do benefício será reduzido.

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