Clientes dos shoppings de BH poderão ser isentos da taxa de estacionamento

Belo Horizonte será uma das primeiras capitais do país a isentar o consumidor de pagar pelo estacionamento em shopping e hipermercado. O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal e determina a gratuidade quando as compras dos consumidores representarem pelo menos 10 vezes o menor valor da hora parada.

Isso na prática significa que, se um shopping ou hipermercado cobra R$ 3 ao cliente pelo uso do estacionamento e, se esse cliente consumir o valor de R$ 30, ele deverá receber a gratuidade. A isenção abrange um período de seis horas por veículo.

De acordo com o texto, a medida não pode ser considerada inconstitucional, pois todo empreendimento comercial, no momento da retirada do Habite-se ou concessão de licença de localização e funcionamento, depende da criação de vagas de estacionamento para minimizar os impactos do volume de veículos na área.

“Espero que o prefeito de BH seja sensível para entender que a aprovação dessa lei atrairá ainda mais consumidores para os centros de compra. Matérias recentes dos jornais de BH mostram que há um interesse dos lojistas em fechar as lojas dos shoppings aos domingos, justamente porque estes locais estão sem movimento. Sem dúvida que a isenção atrairá mais pessoas interessadas em comprar e adquirir o benefício, até porque os valores cobrados pelos estacionamentos estão cada dia mais absurdos”, declarou o deputado federal Leonardo Quintão.

Para virar lei, a proposta depende ainda da sanção do prefeito. Se não houver veto, o texto deve regulamentado em 30 dias para efeito de fiscalização e multa. O descumprimento da legislação estará passível de multa em torno de R$ 5 mil, e no caso de reincidência, poderá ser acrescida em 100%.