Cartão odontológico infantil é aprovado em comissão

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6849/13 que cria o Cartão Odontológico Preventivo (COP) para o controle de cuidados dentários em hospitais infantis e em escolas do ensino fundamental da rede pública.

Pela proposta, o cartão deverá ter um espaço para o controle de participação de pais e da criança em aulas ou palestras sobre higienização bucal, bem como espaço para assinatura do agente de saúde do programa Saúde da Família ou do agente da rede pública odontológica.

No cartão ainda deverão constar dados da criança e o histórico da dentição, que irão gerar dados estatísticos para acompanhamento e avaliação a cada dois anos. “É preciso melhorar a saúde bucal dos brasileiros. Sabemos que milhares de pessoas nunca tiveram acesso a qualquer tipo de atendimento odontológico e, por este motivo, sofrem com dores ou já perderam toda sua dentição, o que pode acarretar, inclusive, outras doenças”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

Ainda de acordo com o deputado, este é um programa de prevenção e caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde dos Estados, orientar os pais e alunos quanto a importância do cumprimento das exigências do projeto.

A elaboração, impressão e distribuição do documento serão feitas pelo Ministério da Saúde. O projeto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara, segue agora para analise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado também na CCJ e não houver nenhuma divergência entre as Comissões, PL fica dispensado de aprovação em Plenário.