Será votado na próxima quarta-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que regulamenta a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à determinada atividade em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência.

Pelo texto fica assegurado a alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades. Mas o exercício desse direito fica condicionado à apresentação de um requerimento contendo os motivos alegados.

Vale, por exemplo, para fiéis das religiões sabatistas, que guardam o período do por-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o sagrado, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.

A proposta já foi votada e aprovada na Comissão de Educação. Se aprovado agora na CCJ, o texto segue direto para sanção presidencial podendo tornar-se lei ainda este ano.