Câmara aprova transferência de bolsistas do Prouni

Estudantes beneficiados com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão solicitar a transferência para curso de outra instituição participante do programa. A medida está prevista no Projeto de Lei 1000/07 aprovado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Pela regra atual do Prouni (Lei 11.096/05), o estudante bolsista só pode mudar de universidade quando o curso em que está matriculado for desvinculado do Prouni por resultado insuficiente na avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado anualmente pelo Ministério da Educação.

Agora, a transferência poderá ser solicitada sempre que houver disponibilidade de bolsa na instituição de destino, para curso idêntico ou equivalente ao de sua admissão. “A transferência de instituição é um direito assegurado a todo estudante, e não pode ser diferente aos bolsistas do Prouni, mesmo que para isso sejam obedecidas determinadas condições, como são os casos previstos neste projeto de lei”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

O Prouni é o programa que oferece bolsas integrais ou parciais (50%) em cursos de instituições privadas de ensino. Em 10 anos, cerca de 1,5 milhões de bolsas de estudo foram concedidas. Para se habilitar e concorrer a uma vaga, o estudante precisa atender a critérios econômicos; ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter tido bolsa integral caso tenha estudado em colégio particular; ter feito o Enem do ano anterior e não ter diploma de graduação.

A proposta segue agora para votação no Plenário.