Câmara aprova projeto que autoriza uso da ‘pílula do câncer’

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O PL foi aprovado em regime de urgência e apressa a votação da proposta no plenário.

A urgência foi sugerida pelo grupo de trabalho que discute o uso da “fosfo”, como também é conhecido o medicamento usado no combate ao câncer. O texto permite que os pacientes façam uso da substância por livre escolha se diagnosticados com câncer e se assinarem termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da substância sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.

O protocolo de pesquisa com a fosfoetanolamina sintética também foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep / CNS), mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dela como medicamento.

O deputado federal Leonardo Quintão explicou que a substância foi definida como de relevância pública e sua produção, distribuição, prescrição, dispensação e uso poderão ocorrer mesmo sem registro sanitário. “Infelizmente, essa doença tem vitimado milhares de pessoas todos os anos. É uma doença que não espera. Há relatos de pessoas curadas, outras em tratamento, e não podemos tirar delas o direito de usar essa substância”.

Histórico

A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo, há cerca de 20 anos por meio de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo Chierice.

A substância imita um composto que existe no organismo, o qual sinaliza as células cancerosas para que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Os resultados podem variar de acordo com o sistema imunológico de cada paciente, mas há muitos relatos de casos de regressão agressiva da doença e até de cura.

A fosfoetanolamina vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade, em São Carlos, mas, em 2014, a droga parou de ser entregue por causa de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem disponibilizadas à população.

Sem a licença da Anvisa, essas substâncias passaram a ser entregues somente se determinadas pela Justiça por meio de liminares. Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo anunciou que os testes com a ‘fosfo’ seriam realizados em quatro hospitais de referencia, dentre eles o Instituto do Câncer de SP, com a participação de até 1.000 pacientes. Dez tipos de câncer serão submetidos ao tratamento com a substância: cabeça e pescoço, mama, colo uterino, próstata, estômago, fígado, pulmão, pâncreas, melanoma, cólon e reto.