Câmara aprova projeto que autoriza cooperativas a captar recursos de municípios

A Câmara aprovou um projeto de Lei Complementar que autoriza a parceria entre as prefeituras e cooperativas de crédito, que será um facilitador de crédito novo em muitos municípios do Brasil que não possui agencia bancária. 

A intenção é suprir a falta de agências bancárias evitando os deslocamentos de seus habitantes para realizar trâmites bancários nas cidades vizinhas, o que prejudica a administração dos recursos municipais já que o dinheiro da população acaba sendo aplicado e gasto em outra cidade. 

O cooperativismo de crédito é uma associação de pessoas, que buscam através da ajuda mútua, sem fins lucrativos, uma melhor administração de seus recursos financeiros, além de ser um instrumento importante que fará com que as cidades se desenvolvam investindo seu dinheiro na própria economia.   

O projeto ressalta que se os recursos movimentados pelos municípios forem maiores que R$ 250 mil o que representa o limite do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Créditos (FGCoop), a cooperativa deverá cumprir os requisitos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

O FGCoop é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, criada após o CMN autorizar sua constituição para administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos junto a cooperativas. Ele é sustentado com recursos das cooperativas associadas. 

As operações com depósitos de governos municipais, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas somente poderão ser realizadas com o município que esteja na área de atuação da cooperativa. 

Para a população ficará mais fácil financiar, fazer operações, e conseguir créditos. O que melhora consideravelmente a economia regional. 

Para o deputado Leonardo Quintão, esse projeto representa um grande avanço para as cidades pequenas. “É projeto é uma grande conquista para os pequenos municípios além de ser uma excelente solução para esquivar da crise que enfrentamos no país. Pois esse projeto atende tanto às cooperativas quanto às prefeituras” avalia.