Câmara aprova prioridade para escola pública receber material de informática apreendido

Materiais de informática apreendidos e abandonados poderão ter agora um novo destino. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que as escolas públicas tenham prioridade na distribuição desses materiais.

A proposta beneficia escolas federais, estaduais ou municipais que manifestem interesse em receber equipamentos como monitores, teclados e impressoras, entre outros. Para isso a Receita Federal divulgará na internet uma lista dos equipamentos disponíveis e dará um prazo de 15 dias para que as escolas manifestem interesse. Se nenhum estabelecimento pedir as máquinas, elas poderão ser doadas a outras instituições.

Os materiais que poderão ser doados às escolas são objetos fruto de apreensões em ações de combate ao contrabando e àqueles abandonados e entregues à Fazenda Nacional. “Inúmeras escolas públicas poderão melhorar a qualidade do seu ensino caso possam contar com computadores, impressoras. Além disso, vamos evitar que esses produtos contrabandeados voltem a circular no mercado”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo será encaminhada diretamente ao Senado.