Câmara aprova inclusão de alunos com transtorno mental na educação especial

Projeto aprovado na Comissão de Educação quer estender o atendimento educacional especializado a crianças com transtornos mentais. O PL 7798/14 inclui o transtorno mental na lista de doenças que englobam a educação especial.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) estabelece como modalidade da educação especial apenas alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.

Segundo dados da Associação Brasileira de Psiquiatria, os transtornos mentais são a segunda causa dos atendimentos de urgência e acometem ao menos 20% da população mundial. Os mais comuns são a esquizofrenia, o transtorno bipolar, distúrbio do pânico, distúrbio de ansiedade generalizado, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e depressão infantil.

Para o deputado federal Leonard Quintão, a inclusão dessas crianças e jovens no ambiente escolar, não só contribuirá para a melhoria no desenvolvimento, bem como para a superação dos preconceitos relacionados a essas patologias. “Estes estudantes terão que encontrar na escola um ambiente que os acolha e os apoie. A inclusão já é um direito previsto no Estatuto da Criança, no entanto, na prática, é excludente aos alunos com transtorno mental”.

O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

OUTRAS NOTÍCIAS

Geração de emprego e realização do sonho da casa própria.


O programa de moradia que implantamos no Vale Aço tem gerado milhares de empregos e movimentado a economia da região.

Leonardo Quintão comemora programa de crédito aprovado aos Hospitais Filantrópicos.


O deputado Leonardo Quintão é o presidente da Comissão da MP que abre novas linhas de crédito no valor de cerca de R$ 4,7 bilhões para as Santas Casas e aos hospitais filantrópicos.

LEONARDO QUINTÃO TEM PROPOSTAS PARA A SAÚDE


As Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos respondem por mais de 60% dos atendimentos realizados pelo SUS. Em mais de 990 municípios essas instituições são o único atendimento de saúde do município. Salvar essas instituições, como fizemos ao aprovar a MP que libera novas linhas de crédito, e da qual tive a honra de presidir a comissão, é garantir que milhares de pessoas continuem tendo acesso gratuito a saúde.