Câmara aprova fraldas gratuitas para idosos e pessoas com deficiência

Para quem não usa ou não tem alguém na família que necessite talvez este projeto de lei possa ser interpretado como ‘mero assistencialismo’. Porém, por entender que o Estado tem o dever constitucional de proporcionar à população o bem-estar físico, mental e social, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o projeto que garante fraldas descartáveis gratuitas para idoso e pessoa com deficiência.

O texto do PL 328/11 destacou que, embora o governo federal tenha incluído determinados tipos de fraldas geriátricas no programa Farmácia Popular do Brasil, ainda existe burocracia para conseguir o item. “Tanto para os idosos, quanto para as pessoas com deficiência, que precisam usar cotidianamente este produto, as fraldas são fundamentais e um item básico, assim como os medicamentos. E, infelizmente, sabemos que este é um produto caro e que muitas famílias, em especial, as de baixa renda não conseguem adquirir”, destacou o deputado federal Leonardo Quintão.

No caso dos idosos, o projeto especifica que as fraldas serão geriátricas e destinadas aos que apresentam quadro de incontinência e aos portadores de doenças que comprovem sua necessidade. Esta proposta irá alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê a esse grupo a distribuição gratuita de medicamentos, próteses e órteses.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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