Câmara aprova ampliação de lista de doenças incapacitantes para o trabalho

Novas doenças poderão ser incluídas na lista que dão direito à aposentadoria por invalidez, após aprovação do projeto de lei 4082/12, na Comissão de Seguridade Social e Família.

Pela proposta, o novo rol de doenças incapacitantes contemplará as seguintes doenças: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica.

Atualmente, a Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, relaciona como doenças incapacitantes a tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante (lesão entre as vértebras da coluna), nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids).

O projeto irá alterar tanto essa lei, quanto a Lei 8.213/91, que rege os planos da Previdência Social para o setor privado, traz praticamente as mesmas doenças. Exclui apenas tuberculose ativa e hanseníase, mas inclui contaminação por radiação.

Isenção de IR

O texto também estabelece que a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadoria ou pensão concedidas devido à doença incapacitante tenha caráter permanente. A isenção aplica-se também a planos de previdência complementar e seguro de vida.

Ainda segundo a proposta, havendo sequelas físicas ou psicológicas, o segurado continuará recebendo o benefício mesmo após tratamento que afaste os sintomas da doença. “As sequelas físicas e mesmo psicológicas já são suficientes para justificar o benefício da isenção do IR”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

O projeto ainda determina que trabalhadoras com complicações decorrentes de gravidez têm direito a salário-maternidade e empregados com depressão têm direito a benefícios previdenciários sem necessidade de carência.

O PL segue agora para análise em caráter conclusivo por demais comissões e, em seguida, para votação em plenário.  (com informações da Agência Câmara)

 

OUTRAS NOTÍCIAS

Leonardo Quintão comemora programa de crédito aprovado aos Hospitais Filantrópicos.


O deputado Leonardo Quintão é o presidente da Comissão da MP que abre novas linhas de crédito no valor de cerca de R$ 4,7 bilhões para as Santas Casas e aos hospitais filantrópicos.

LEONARDO QUINTÃO TEM PROPOSTAS PARA A SAÚDE


As Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos respondem por mais de 60% dos atendimentos realizados pelo SUS. Em mais de 990 municípios essas instituições são o único atendimento de saúde do município. Salvar essas instituições, como fizemos ao aprovar a MP que libera novas linhas de crédito, e da qual tive a honra de presidir a comissão, é garantir que milhares de pessoas continuem tendo acesso gratuito a saúde.

LEONARDO QUINTÃO ENTRA EM CAMPO PELO ESPORTE


Ipatinga está com a bola toda! Além da saúde, o deputado federal Leonardo Quintão beneficia o esporte na cidade garantindo uma melhor qualidade de vida e incentivando a prática de esportes. Foram ao todo 16 campos de futebol reformados incluindo obras de troca de piso, pintura, demarcação, instalação de alambrados e vestiários.