Câmara aprova adaptação de equipamentos de lazer para pessoas com deficiência

A instalação de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em parques e outros ambientes de uso público será obrigatória. O projeto de lei já foi aprovado no Senado e também na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e amplia a exigência contida na Lei de Acessibilidade (10.098/00).

A lei atual estabelece apenas que os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento, e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

Já o projeto amplia essa medida e prevê essa mesma regra para “vias públicas, parques e demais espaços de uso público existentes”. Para o deputado federal Leonardo Quintão é importante que esses locais também estejam adaptados para receber as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. “Infelizmente, a lei existente versa apenas sobre parques de diversão e hoje temos inúmeros brinquedos em parques públicos, nas praças e demais espaços que também devem ser adaptados”. “E por mais que exista uma legislação para os parques de diversão, os mesmos precisam ser fiscalizados”, acrescentou.

A proposta agora segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.