Bloqueador de sinal de celular em presídios será obrigatório

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. Pelo texto, os equipamentos terão que bloquear, além das chamadas telefônicas, o acesso à internet. 

As empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As telefônicas terão que fazer a manutenção e atualização tecnológica dos equipamentos. O projeto pretende impor limites aos criminosos para que não haja comunicação externa sem consentimento da justiça.  

 

Multa 
Se a operadora não cumprir a determinação será cobrada uma multa com valores que variam entre R$ 50 mil a R$ 1 milhão por cada presídio no qual o equipamento ou solução tecnológica não esteja funcionando. 

Quando houver mais de uma empresa de telefonia e operadora de celular em uma mesma área de cobertura, elas responderão em conjunto pelas obrigações previstas no projeto e deverão cumpri-las mesmo que o respectivo contrato de concessão ainda não contenha cláusulas exigindo tal providência. 

A fiscalização, diz o texto, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).