Balanço da Câmara – Educação

Confira as principais propostas aprovadas pelos parlamentares na área da Educação em 2014

Plano Nacional de Educação

Aprovado na Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação estipula 20 novas metas com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. Ao final de um período de dez anos, deverão ser aplicados em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB. Todo esse recursos será direcionado para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

O recurso também será utilizado para financiar programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

Cuidador em escolas

Escolas regulares frequentadas por estudantes com deficiência terão de oferecer cuidador específico para esses alunos, caso seja verificado a necessidade de um atendimento individualizado. A legislação brasileira incentiva a inclusão dos deficientes no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas.

Alimentação especial

A partir deste ano as escolas públicas estão obrigadas a oferecerem merenda especial para alunos com restrições alimentares. A nova lei 12.982/14 determina que o cardápio seja realizado com indicação médica e acompanhamento de nutricionista, seguindo as características alimentares regionais como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar. (com informações da Agência Câmara)