Audiência Pública discutirá problemas no transporte escolar

Uma audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira, 28, na Câmara discutirá os problemas relacionados ao transporte escolar. Entre os principais assuntos estão à padronização dos veículos, o transporte clandestino de escolares, livre parada para embarque e desembarque, além da regulamentação da profissão.

Proposta pelo deputado federal Leonardo Quintão, o projeto de Lei 5383/13 que garante o reconhecimento da profissão é uma antiga demanda da categoria. “O deputado Leonardo Quintão sempre esteve à frente desta nossa causa, e temos lutado bastante pela aprovação deste projeto que trará tanto segurança aos passageiros, como garantias profissionais aos motoristas, como por exemplo, a aposentadoria especial”, explicou o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e Passageiros (Atep), Renato Augusto Soares.

O deputado Leonardo Quintão ressaltou a importância do serviço de transporte escolar. “Tanto nas cidades, nas capitais, como na zona rural, o transporte escolar tornou-se indispensável. E como é um serviço que envolve também crianças, nossa preocupação tem que ser maior e constante. Assim, nada mais natural do que se exigir critérios específicos para o exercício desta profissão”.

Também na pauta da audiência pública as fontes de financiamento para aquisição de veículos de transporte escolar e isenção do ICMS. Para este debate foram convidados representantes do BNDES, do Denatran, do Inmetro, e de associações representativas do transporte escolar. A audiência está marcada para as 10 horas, no Plenário 10.

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