Aprovado aumento do piso mínimo a ser investido na Saúde

A comissão especial que discute o percentual mínimo para os investimentos na saúde (PEC 1/15) aprovou, em decisão unânime, o texto substitutivo que assegura mais recursos ao setor.

O texto aprovado amplia gradualmente o piso federal sobre a receita corrente líquida (RCL), e ao final de seis anos, o percentual de aumento será de 19,4%. Este montante não poderá ser destinado a pagamento de pessoal e encargos sociais.

Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.

Para o deputado federal Leonardo Quintão, o resultado alcançado pela comissão especial significa o comprometimento da Câmara com os problemas na área da Saúde no País, em especial, no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS).  “Melhorias no SUS são essenciais para que a população tenha um atendimento de qualidade na Saúde. Para isso, é preciso investir mais”, explicou.

De acordo com o deputado essa Comissão Especial da Saúde foi criada em 2012, após as manifestações populares que exigiam melhorias na qualidade dos serviços públicos. Uma petição com mais de dois milhões de assinaturas foi colhida e entregue ao Congresso. “A proposta do chamado “Saúde +10”, que nos trouxe o apelo das ruas, exigia a destinação de 10% do PIB para a Saúde e isso conseguimos com o aumento do percentual de 15% para 20%. Será um investimento de cerca de R$270 bilhões na saúde, nos próximos cinco anos”.

O texto aprovado pela comissão especial segue agora para votação em Plenário.