Aprovada PEC que garante vaga para mulher em Mesas Diretoras

Para estimular a presença das mulheres no comando da Câmara dos Deputados e do Senado, o Plenário aprovou a PEC 590/06 que garante a presença de ao menos uma mulher nas Mesas Diretoras das duas Casas. A PEC foi aprovada por 441 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções. O texto está em análise no Senado.

Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária na composição das Mesas, sem distinção de gênero. Embora o Parlamento exista há mais de 100 anos, a primeira mulher a assumir um cargo da Mesa da Câmara dos Deputados foi a então deputada e hoje senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), em 2011. “São medidas como essa que reforçam a necessidade de mudanças no parlamento. A Mesa Diretora decide questões estratégicas da Casa, é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. É preciso que as mulheres também tenham representatividade nesta secretaria, e em igualdade de direitos”.

Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara tem a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) na 3ª Secretaria e a deputada Luiza Erundina ocupa a 3ª suplência.