Anatel proíbe operadoras de reduzir internet fixa

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – proibiu as empresas de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias de internet fixa. A medida é uma decisão cautelar e foi publicada no Diário Oficial da União.

Se descumprirem as regras, as empresas podem receber multas diárias de R$ 150 mil até o limite de R$ 10 milhões. Segundo a Anatel, para reduzirem a velocidade ou cobrarem por tráfego excedente as operadoras terão que disponibilizar as ferramentas que permitam que os clientes acompanhem os serviços prestados, de “modo funcional e adequado”.

O cliente terá que ter acesso a informações como consumo de dados e histórico de uso. Além disso, deverá receber uma notificação sobre a proximidade do fim da franquia. As operadoras somente poderão limitar a banda larga que é vendida aos consumidores após 90 dias da publicação de um comunicado que reconheça o cumprimento das condições estabelecidas.

A possível mudança na oferta de internet fixa causou revolta nas redes sociais na última semana. Para o deputado federal Leonardo Quintão se a medida tivesse sido empregada, o cliente teria que, além de observar a velocidade de download e upload contratada, também prestar atenção no limite do tráfego de cada pacote. “Os órgãos de defesa do consumidor tem alertado que as empresas estão adotando uma estratégia de modificar contratos em andamento e isso não pode ocorrer. Só o fato das empresas reduzirem essas franquias já implica em violação do código de defesa do consumidor”, alertou.
Entenda toda a discussão

Atualmente, apesar de constar um limite no consumo mensal da internet no contrato de algumas operadoras, as empresas dizem não praticar cortes ou redução na velocidade na maioria dos casos. Quando você contrata um plano, o divulgado é a velocidade da internet. Assim, uma internet de 50 Mega, por exemplo, refere-se a uma velocidade de download máxima de 50 Megabits por segundo. O consumo total geralmente aparece no meio do contrato.

Agora, a discussão levantada pela Vivo é que os usuários podem passar a ter um limite nos dados consumidos, sendo que a operadora pode vir a cortar o acesso ou diminuir a velocidade uma vez que o total da franquia contratada for atingida, como já acontece nos planos de telefonia móvel.

O problema é que em um mundo com Netflix, YouTube e downloads de jogos e vídeos, 80 GB de dados baixados (uma média do limite dos planos) pode ser pouco. Só para você ter uma ideia, uma hora vendo no Netflix em HD (a partir de 720p) consome em torno de 3GB. Já o uso “normal do computador”, em 30 minutos, com navegação na web, algum eventual streaming de vídeo, download de imagens e um player de música, consome mais ou menos 192 MB. (com informações do site tecnologia.uol.com.br)