MP que salva as Santas Casas pode ser votada essa semana no Plenário

A Câmara dos Deputados deve concluir essa semana a votação em plenário da MP que prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em setembro deste ano a medida foi aprovada na comissão especial presidida pelo Deputado Leonardo Quintão. A MP 848/18 cria essa linha de crédito para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha, mais de R$ 4 bilhões por ano. Somente terão acesso ao financiamento os hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS. Eles terão ainda de comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

“É muito importante que essa pauta seja aprovada no plenário, ela é a salvação de centenas de santas casas e hospitais filantrópicos que respondem por um terço dos leitos do país e por metade das cirurgias do SUS, muitas de alta complexidade. Essas instituições têm hoje uma dívida que chega a R$ 21 milhões e muitas estão fechando as portas,” afirmou o deputado Leonardo Quintão.