Dispositivo que cessa energia elétrica nas residências

O fortalecimento da legislação que garante direitos iguais para as mulheres é o caminho para uma sociedade sem discriminação de gênero. A Câmara dos Deputados aprovou propostas que visam garantir a proteção às mulheres, seja violência física, psicológica, sexual ou virtual. Propostas para inibir tal prática foram aprovadas com veemência pelos deputados e agora seguem […]

Cria o prêmio Paulo Freire de Criatividade, destinado aos professores de educação com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de soluções originais para educação

Regulamentação de Condutor de Escolar.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), o projeto que obriga escolas de ensino fundamental e creches a ofertarem cursos de primeiros socorros para seus professores e funcionários. O motivo dessa iniciativa é nobre e urgente: Lucas, filho de Alessandra Begalli, sofreu um acidente fatal ao engasgar-se com um pedaço de cachorro quente […]

Contribui para reforma política com estabelecimento de mandato de cinco anos sem reeleição para o mesmo cargo executivo.

O assassinato de líderes religiosos, motivado pela atuação dos mesmos em igrejas, cultos e templos, poderá ser enquadrado como um crime hediondo e qualificado, de acordo com o Projeto de Lei 4879/16. Pela legislação brasileira, o homicídio qualificado tem uma pena mais grave que o simples, enquanto o hediondo determina regras mais rígidas para o […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), na quarta-feira (11/4). Dos 368 votos, 367 foram a favor do Projeto que propõe atuação conjunta entre agentes de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto […]

Ementa Altera o artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, para reduzir para um ano o período de efetivo funcionamento de uma associação, para que possa receber o certificado de utilidade pública federal.

Os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, poderão receber recursos financeiros advindos da perda de bens e produtos usados para tráfico de drogas. É o que propõe o Projeto de Lei  5553/16,caso o julgamento do crime seja feito pela Justiça Estadual. Hoje, o montante decorrente desses casos é destinado exclusivamente à União e repassado ao […]