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em Leis Aprovadas, Notícias, Projetos de Lei Postado

Pela liberdade religiosa: educação aprova regulamentação de falta por motivo religioso

Na última segunda-feira, 13, o deputado Leonardo Quintão que é líder da bancada evangélica dos deputados, participou juntamente com o Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista onde fecharam acordo com lideranças dos partidos do Congresso Nacional e do Governo para aprovação do PL 2171/2003, que garante regulamentar a frequência ou faltas de alunos impossibilitados […]
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em Nacional, Notícias, Simples Nacional, Trabalho na Câmara Postado

Refis do Funrural e do Simples Nacional: alívio no campo e na cidade

Na última semana, o deputado Leonardo Quintão participou da análise de 15 vetos presidenciais, dos quais três foram derrubados. Um deles era o que anulava um projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional, com redução de multas e juros. O deputado frisou a importância […]
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em Estadual, Leis Aprovadas, Trabalho na Câmara Postado

LEI N° 14870/2003 de dezembro de 2003.

LEI 14870/2003 – LEI DAS OSCIP´S Sancionada em dezembro de 2003, esta lei denomina como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: OSCIP, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída há pelo menos dois anos e que possua objetivos sociais que consistam na promoção de alguma das seguintes atividades: 01 Assistência Social; […]
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em Leis Aprovadas, Nacional, Trabalho na Câmara Postado

PL-1009/2007

Estabelece normas para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos. Estabelece normas para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos. Esta Lei estabelece normas para a realização de concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos dos órgãos e entidades da administração […]
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em Leis Aprovadas, Trabalho na Câmara Postado

Redução das desigualdades sociais no Brasil

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os resultados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2011, revelaram bons índices de incremento da renda e da escolaridade da população brasileira. A boa notícia vem acompanhada de dados comparativos que mostram sensível redução das desigualdades entre ricos e pobres no País, ao […]
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em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Minas Gerais, Notícias, Saúde, Saúde BH, Saúde Minas Gerais, Saúde Pública, Trabalho na Câmara Postado

Deputado Leonardo Quintão quer melhoria na execução das leis que garantem acesso ao tratamento de câncer

Sempre que chega outubro, vários monumentos se vestem de rosa e campanhas alertam à sociedade para a importância da prevenção do câncer de mama. Mais comum entre as mulheres, esse tipo de câncer representa cerca de 60 mil novos casos da doença a cada ano e mais de 14 mil mortes. No entanto, se diagnosticado […]
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em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

Câmara aprova proposta que exigirá curso de capacitação em primeiros socorros em escolas e creches.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), o projeto que obriga escolas de ensino fundamental e creches a ofertarem cursos de primeiros socorros para seus professores e funcionários. O motivo dessa iniciativa é nobre e urgente: Lucas, filho de Alessandra Begalli, sofreu um acidente fatal ao engasgar-se com um pedaço de cachorro quente […]
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em Notícias, Projetos, Projetos de Lei Postado

Homicídio de líder religioso poderá configurar crime hediondo e qualificado

O assassinato de líderes religiosos, motivado pela atuação dos mesmos em igrejas, cultos e templos, poderá ser enquadrado como um crime hediondo e qualificado, de acordo com o Projeto de Lei 4879/16. Pela legislação brasileira, o homicídio qualificado tem uma pena mais grave que o simples, enquanto o hediondo determina regras mais rígidas para o […]
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em Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Política, Projetos de Lei, Utilidade Pública Postado

Câmara aprova projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), na quarta-feira (11/4). Dos 368 votos, 367 foram a favor do Projeto que propõe atuação conjunta entre agentes de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto […]
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em Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei Postado

Estados poderão receber recursos advindos dos bens do tráfico de drogas

Os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, poderão receber recursos financeiros advindos da perda de bens e produtos usados para tráfico de drogas. É o que propõe o Projeto de Lei  5553/16,caso o julgamento do crime seja feito pela Justiça Estadual. Hoje, o montante decorrente desses casos é destinado exclusivamente à União e repassado ao […]
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em Notícias, Projetos de Lei Postado

Aprovada norma que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (18/04), o Projeto de Lei que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos. Atualmente a Lei dos Crimes Hediondos inclui hoje apenas o estupro de vulnerável e o ato de indução da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável. Os outros crimes abrangidos […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Regime de Fretamento de Transporte

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema relacionado à regulação do setor de transportes de passageiros no Brasil, mais especificamente sobre o transporte rodoviário interestadual ocorrido sob o regime de fretamento. Como irei demonstrar ao longo deste pronunciamento, na […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Os juros e a economia brasileira

O Sr. Leonardo Quintão (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a economia brasileira inicia o ano de 2012 num cenário especialmente crítico, que exigirá das autoridades encarregadas da política econômica do Governo Federal muito talento, competência e, também, uma boa dose de sorte.A conjuntura econômica mundial enfrenta uma jornada de […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Avaliação Governo Dilma Rousseff

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Sr Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: gostaria de comentar alguns temas relevantes para o Brasil e para Minas Gerais, em particular, ao mesmo tempo em que aproveito a oportunidade para fazer um balanço das realizações do governo Dilma Rousseff, que obteve, nesse primeiro semestre, um saldo […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Ceasas e saúde alimentar

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estima que a população mundial crescerá 25% nos próximos 50 anos e que as necessidades de consumo de alimentos aumentarão 50% no mesmo período. Ou seja, o dobro! Fatores como […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Redução de tributo em transporte ferroviário de passageiros

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o transporte público é hoje uma das grandes preocupações nas principais cidades brasileiras, e tudo o que puder ser feito para torná-lo mais econômico e eficiente beneficiará, sem dúvida, um expressivo segmento da população. Por isso, quero chamar a atenção […]
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