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em Leis Aprovadas, Trabalho na Câmara Postado

Assegura acesso a locais públicos dos portadores de deficiência visual, acompanhados por cão-guia

LEI Nº 8.447 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 Dispõe sobre acesso e permanência de pessoa portadora de deficiência visual acompanhada por cão-guia, nos locais que menciona, e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica assegurado à pessoa […]
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em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

Câmara aprova projeto de Lei organiza e regulamenta a profissão dos agentes comunitários

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei este mês que prevê algumas mudanças para os agentes comunitários em seu âmbito profissional, tanto para os agentes da área da saúde como para os combatentes de doenças endêmicas. A proposta, já havia sido votada pela Câmara, mas houve algumas alterações e com isso precisou passar […]
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em Leis Aprovadas, Notícias, Transporte, Utilidade Pública Postado

CNH-e: A carteira de Habilitação Digital já é válida em MG

O Detran-MG anunciou o lançamento da Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) que já começa a valer a partir de hoje (01/02). A emissão do selo digital (o QR Code) da nova CNH será obrigatória em todo território nacional. Porém a obrigatoriedade só valerá a partir de julho, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). […]
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em Leonardo Quintão na Câmara, Meio-Ambiente, Notícias, Projetos, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

O Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis será enviada para aprovação do Senado

A Câmara aprovou um projeto muito importante para o país, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para o Senado para ser apreciada e tornar lei. O objetivo do RenovaBio é aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil, a fim de que o país cumpra […]
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em Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

REL-1/2010 CVT

SUBTRIRM – Transporte Urbano sobre TrilhosSUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS AOTRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS NAS REGIÕESMETROPOLITANAS DO PAÍS – SUBTRIRMRELATÓRIO FINALPresidente: Deputado VANDERLEY MACRISRelator: Deputado LEONARDO QUINTÃOÍndice: 1. Introdução2. Histórico e Considerações Iniciais3. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU4. São Paulo5. Belo Horizonte6. Distrito Federal7. Rio de Janeiro8. República da […]
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em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

Câmara aprova projeto de Lei organiza e regulamenta a profissão dos agentes comunitários

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei este mês que prevê algumas mudanças para os agentes comunitários em seu âmbito profissional, tanto para os agentes da área da saúde como para os combatentes de doenças endêmicas. A proposta, já havia sido votada pela Câmara, mas houve algumas alterações e com isso precisou passar […]
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em Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei Postado

Proposta obriga e regulamenta a oferta de horário agendado de entrega ou prestação de serviços

Está em análise na Câmara o projeto de lei para alterar o texto (pl 8450/17) do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/90). De acordo com a proposta, a empresa deverá oferecer opção de agendamento de data e horário para a entrega de seu produto ou prestação de serviço. Esse poderá ser cobrado, […]
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em Impostos, Leonardo Quintão na Câmara, Minas Gerais, Notícias, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara, Utilidade Pública Postado

Projeto de lei proíbe apreensão de veículo por atraso no IPVA

Projeto de lei em tramitação proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA. O projeto sugere que, a falta de pagamento do imposto não impeça a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Segundo a constituição brasileira, no artigo 150, estados e municípios não podem fazer a utilização de tributo […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Regime de Fretamento de Transporte

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema relacionado à regulação do setor de transportes de passageiros no Brasil, mais especificamente sobre o transporte rodoviário interestadual ocorrido sob o regime de fretamento. Como irei demonstrar ao longo deste pronunciamento, na […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Os juros e a economia brasileira

O Sr. Leonardo Quintão (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a economia brasileira inicia o ano de 2012 num cenário especialmente crítico, que exigirá das autoridades encarregadas da política econômica do Governo Federal muito talento, competência e, também, uma boa dose de sorte.A conjuntura econômica mundial enfrenta uma jornada de […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Avaliação Governo Dilma Rousseff

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Sr Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: gostaria de comentar alguns temas relevantes para o Brasil e para Minas Gerais, em particular, ao mesmo tempo em que aproveito a oportunidade para fazer um balanço das realizações do governo Dilma Rousseff, que obteve, nesse primeiro semestre, um saldo […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Ceasas e saúde alimentar

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estima que a população mundial crescerá 25% nos próximos 50 anos e que as necessidades de consumo de alimentos aumentarão 50% no mesmo período. Ou seja, o dobro! Fatores como […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Redução de tributo em transporte ferroviário de passageiros

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o transporte público é hoje uma das grandes preocupações nas principais cidades brasileiras, e tudo o que puder ser feito para torná-lo mais econômico e eficiente beneficiará, sem dúvida, um expressivo segmento da população. Por isso, quero chamar a atenção […]
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