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em Emprego, Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Nacional, Notícias, Simples Nacional, Supersimples, Trabalho na Câmara Postado

MP aprovada no Plenário parcela dívidas das Micro e Pequenas Empresas

Empresas do Simples Nacional também poderão participar suas dívidas junto a União. A emenda substitutiva à MP 783/17 que permite o parcelamento das dívidas, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, foi aprovada no plenário da Câmara. De acordo com a proposta, o parcelamento abrangerá dívidas de natureza tributária ou não tributária, inclusive valores […]
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em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Nacional, Notícias, Supersimples Postado

Nova lei contribuirá para que Estado e Prefeituras consigam pagar em dia os servidores

Neste momento de grande dificuldade financeira vivida pelos municípios foi sancionada uma nova lei que facilita a Estados e Municípios o parcelamento das dívidas com a União. O programa garante o parcelamento de dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pode aliviar o caixa desses entes federativos, possibilitando o pagamento em dia […]
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em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Trabalho na Câmara Postado

Plenário da Câmara aprova a inclusão de mais de 80 municípios mineiros na Sudene

Governador Valadares e outros 80 municípios do Leste Mineiro agora estão a um passo de pertencerem a área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O projeto, de co-autoria do deputado federal Leonardo Quintão, foi aprovado ontem, 31/10, no Plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado. Com a […]
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em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

Bloqueador de sinal de celular em presídios será obrigatório

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. Pelo texto, os equipamentos terão que bloquear, além das chamadas telefônicas, o acesso à internet.  As empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As […]
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em Economia, Investimentos Financeiros, Leis Aprovadas, Notícias, Projetos de Lei Postado

Câmara aprova projeto que autoriza cooperativas a captar recursos de municípios

A Câmara aprovou um projeto de Lei Complementar que autoriza a parceria entre as prefeituras e cooperativas de crédito, que será um facilitador de crédito novo em muitos municípios do Brasil que não possui agencia bancária.  A intenção é suprir a falta de agências bancárias evitando os deslocamentos de seus habitantes para realizar trâmites bancários nas cidades vizinhas, o que prejudica a administração dos recursos municipais já que o […]
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em Leis Aprovadas, Trabalho na Câmara Postado

Assegura acesso a locais públicos dos portadores de deficiência visual, acompanhados por cão-guia

LEI Nº 8.447 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 Dispõe sobre acesso e permanência de pessoa portadora de deficiência visual acompanhada por cão-guia, nos locais que menciona, e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica assegurado à pessoa […]
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em Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei, Sem categoria, Trabalho na Câmara, Utilidade Pública Postado

Comissão aprova projeto que beneficia vítimas de desastres no programa Cartão Reforma

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui, entre os grupos com prioridade de atendimento no Programa Cartão Reforma, pessoas que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural (PL 7744/17). A ideia é que, o cidadão que perdeu sua moradia, […]
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em Comissões, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

Comissão aprova indenização a filhos de mulheres vítimas de violência.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7441/10, que determina que o poder público deve beneficiar filhos de vítimas de violência sendo elas: sexual ou doméstica quando a morte da vítima havendo omissão, negligência ou ato da Administração Pública for comprovada pela justiça. Menores de 18 anos não emancipados e […]
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Bloqueador de sinal de celular em presídios será obrigatório

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. Pelo texto, os equipamentos terão que bloquear, além das chamadas telefônicas, o acesso à internet.  As empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As […]
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Câmara aprova projeto que autoriza cooperativas a captar recursos de municípios

A Câmara aprovou um projeto de Lei Complementar que autoriza a parceria entre as prefeituras e cooperativas de crédito, que será um facilitador de crédito novo em muitos municípios do Brasil que não possui agencia bancária.  A intenção é suprir a falta de agências bancárias evitando os deslocamentos de seus habitantes para realizar trâmites bancários nas cidades vizinhas, o que prejudica a administração dos recursos municipais já que o […]
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Câmara Aprova: Conselhos profissionais serão obrigados a fornecer informações sobre profissionais registrados.

Dentre algumas leis aprovadas pela Câmara dos Deputados no 1º semestre de 2018, esta é uma delas. O projeto de lei 1944/15 que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básicas sobre todos os profissionais registrados, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta segue para […]
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em Leonardo Quintão na Câmara, Meio-Ambiente, Notícias, Projetos, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

O Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis será enviada para aprovação do Senado

A Câmara aprovou um projeto muito importante para o país, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para o Senado para ser apreciada e tornar lei. O objetivo do RenovaBio é aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil, a fim de que o país cumpra […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Cenário Econômico de 2013

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, disposto a contribuir com o DEBATE ECONÔMICO tornando-o mais inteligível a todos, e considerando a relevância desta temática para o desenvolvimento nacional, mais uma vez uso esta Tribuna em nome do povo mineiro e brasileiro.As dificuldades para o nosso desenvolvimento […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Monotrilho e a Mobilidade Urbana de BH

Há alguns anos no Parlamento Brasileiro, temos acompanhado os problemas da Mobilidade Urbana no Brasil e especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em 2009, fui o relator no Congresso Nacional da Subcomissão Especial para tratar de assuntos relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas regiões metropolitanas do país – SUBTRIM. Na oportunidade, mostramos […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Pacote de Indução do Crescimento

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um dos melhores indicadores do desenvolvimento de um país é a infraestrutura, relativa principalmente a portos, aeroportos, estradas e ferrovias. Sem ela, o esforço pelo crescimento da economia, os recursos gastos pelo Governo se perdem por não haver como levar a produção (agrícola, sobretudo) de um ponto a outro […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Obras da BR 381, Rodoanel e revitalização do Anel Rodoviário

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no último dia 12 de Junho, em visita a Belo Horizonte, a Presidente Dilma Rousseff garantiu ao povo mineiro a imediata liberação de verbas federais para a construção das obras mais aguardadas pela população do Estado: a duplicação da BR-381, […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Combate ao tabagismo

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o dia 31 de maio foi mundialmente consagrado ao combate ao tabagismo. A data foi criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com a finalidade de divulgar os perigos do cigarro, sobretudo entre as populações mais jovens, de modo a […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

PEC do Trabalho Escravo

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 438, de 2001, tem suscitado debates relevantes não só em âmbito acadêmico, mas também em aspectos práticos. Essa discussão revela também o interesse de vários segmentos da sociedade notadamente dos […]
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