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em Leis Aprovadas, Nacional, Trabalho na Câmara Postado

PL-1009/2007

Estabelece normas para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos. Estabelece normas para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos. Esta Lei estabelece normas para a realização de concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos dos órgãos e entidades da administração […]
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em Leis Aprovadas, Trabalho na Câmara Postado

Redução das desigualdades sociais no Brasil

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os resultados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2011, revelaram bons índices de incremento da renda e da escolaridade da população brasileira. A boa notícia vem acompanhada de dados comparativos que mostram sensível redução das desigualdades entre ricos e pobres no País, ao […]
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em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Minas Gerais, Notícias, Saúde, Saúde BH, Saúde Minas Gerais, Saúde Pública, Trabalho na Câmara Postado

Deputado Leonardo Quintão quer melhoria na execução das leis que garantem acesso ao tratamento de câncer

Sempre que chega outubro, vários monumentos se vestem de rosa e campanhas alertam à sociedade para a importância da prevenção do câncer de mama. Mais comum entre as mulheres, esse tipo de câncer representa cerca de 60 mil novos casos da doença a cada ano e mais de 14 mil mortes. No entanto, se diagnosticado […]
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em Emprego, Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Nacional, Notícias, Simples Nacional, Supersimples, Trabalho na Câmara Postado

MP aprovada no Plenário parcela dívidas das Micro e Pequenas Empresas

Empresas do Simples Nacional também poderão participar suas dívidas junto a União. A emenda substitutiva à MP 783/17 que permite o parcelamento das dívidas, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, foi aprovada no plenário da Câmara. De acordo com a proposta, o parcelamento abrangerá dívidas de natureza tributária ou não tributária, inclusive valores […]
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em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Nacional, Notícias, Supersimples Postado

Nova lei contribuirá para que Estado e Prefeituras consigam pagar em dia os servidores

Neste momento de grande dificuldade financeira vivida pelos municípios foi sancionada uma nova lei que facilita a Estados e Municípios o parcelamento das dívidas com a União. O programa garante o parcelamento de dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pode aliviar o caixa desses entes federativos, possibilitando o pagamento em dia […]
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em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Trabalho na Câmara Postado

Plenário da Câmara aprova a inclusão de mais de 80 municípios mineiros na Sudene

Governador Valadares e outros 80 municípios do Leste Mineiro agora estão a um passo de pertencerem a área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O projeto, de co-autoria do deputado federal Leonardo Quintão, foi aprovado ontem, 31/10, no Plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado. Com a […]
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em Notícias, Projetos, Projetos de Lei Postado

Homicídio de líder religioso poderá configurar crime hediondo e qualificado

O assassinato de líderes religiosos, motivado pela atuação dos mesmos em igrejas, cultos e templos, poderá ser enquadrado como um crime hediondo e qualificado, de acordo com o Projeto de Lei 4879/16. Pela legislação brasileira, o homicídio qualificado tem uma pena mais grave que o simples, enquanto o hediondo determina regras mais rígidas para o […]
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em Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei Postado

Estados poderão receber recursos advindos dos bens do tráfico de drogas

Os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, poderão receber recursos financeiros advindos da perda de bens e produtos usados para tráfico de drogas. É o que propõe o Projeto de Lei  5553/16,caso o julgamento do crime seja feito pela Justiça Estadual. Hoje, o montante decorrente desses casos é destinado exclusivamente à União e repassado ao […]
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em Educação, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

Câmara proíbe escolas de cobrar taxa de reserva ou matrícula para garantir vaga

Com a proximidade do final do ano os pais já começam a se preocupar com a despesa extra que é a rematrícula escolar. No entanto, um projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor quer proibir as escolas de taxa de reserva ou de matrícula antes da prestação dos serviços educacionais, para garantir a vaga […]
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em Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

PL-2053/2007

Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxiespecial em região metropolitana. Esta Lei regula o serviço público de transporteindividual de passageiros por táxi especial em Município integrante de regiãometropolitana, definindo as condições para a prestação do serviço.Um dos serviços públicos mais importantes em nossos grandescentros urbanos é o transporte individual de passageiros […]
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em Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei Postado

Câmara aprova livre escolha de oficinas para reparos por seguradora

O contratante de seguro de veículos terá livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar o seguro para cobertura de danos ao veículo segurado ou de terceiros. A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania põe fim à lista de oficinas credenciadas pelas seguradoras. Atualmente, a livre […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Cenário Econômico de 2013

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, disposto a contribuir com o DEBATE ECONÔMICO tornando-o mais inteligível a todos, e considerando a relevância desta temática para o desenvolvimento nacional, mais uma vez uso esta Tribuna em nome do povo mineiro e brasileiro.As dificuldades para o nosso desenvolvimento […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Monotrilho e a Mobilidade Urbana de BH

Há alguns anos no Parlamento Brasileiro, temos acompanhado os problemas da Mobilidade Urbana no Brasil e especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em 2009, fui o relator no Congresso Nacional da Subcomissão Especial para tratar de assuntos relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas regiões metropolitanas do país – SUBTRIM. Na oportunidade, mostramos […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Pacote de Indução do Crescimento

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um dos melhores indicadores do desenvolvimento de um país é a infraestrutura, relativa principalmente a portos, aeroportos, estradas e ferrovias. Sem ela, o esforço pelo crescimento da economia, os recursos gastos pelo Governo se perdem por não haver como levar a produção (agrícola, sobretudo) de um ponto a outro […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Obras da BR 381, Rodoanel e revitalização do Anel Rodoviário

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no último dia 12 de Junho, em visita a Belo Horizonte, a Presidente Dilma Rousseff garantiu ao povo mineiro a imediata liberação de verbas federais para a construção das obras mais aguardadas pela população do Estado: a duplicação da BR-381, […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Combate ao tabagismo

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o dia 31 de maio foi mundialmente consagrado ao combate ao tabagismo. A data foi criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com a finalidade de divulgar os perigos do cigarro, sobretudo entre as populações mais jovens, de modo a […]
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em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

PEC do Trabalho Escravo

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 438, de 2001, tem suscitado debates relevantes não só em âmbito acadêmico, mas também em aspectos práticos. Essa discussão revela também o interesse de vários segmentos da sociedade notadamente dos […]
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