Slide background
   
em Estadual, Leis Aprovadas, Trabalho na Câmara Postado

LEI N° 14870/2003 de dezembro de 2003.

LEI 14870/2003 – LEI DAS OSCIP´S Sancionada em dezembro de 2003, esta lei denomina como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: OSCIP, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída há pelo menos dois anos e que possua objetivos sociais que consistam na promoção de alguma das seguintes atividades: 01 Assistência Social; […]
Leia Mais
em Leis Aprovadas, Nacional, Trabalho na Câmara Postado

PL-1009/2007

Estabelece normas para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos. Estabelece normas para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos. Esta Lei estabelece normas para a realização de concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos dos órgãos e entidades da administração […]
Leia Mais
em Leis Aprovadas, Trabalho na Câmara Postado

Redução das desigualdades sociais no Brasil

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os resultados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2011, revelaram bons índices de incremento da renda e da escolaridade da população brasileira. A boa notícia vem acompanhada de dados comparativos que mostram sensível redução das desigualdades entre ricos e pobres no País, ao […]
Leia Mais
em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Minas Gerais, Notícias, Saúde, Saúde BH, Saúde Minas Gerais, Saúde Pública, Trabalho na Câmara Postado

Deputado Leonardo Quintão quer melhoria na execução das leis que garantem acesso ao tratamento de câncer

Sempre que chega outubro, vários monumentos se vestem de rosa e campanhas alertam à sociedade para a importância da prevenção do câncer de mama. Mais comum entre as mulheres, esse tipo de câncer representa cerca de 60 mil novos casos da doença a cada ano e mais de 14 mil mortes. No entanto, se diagnosticado […]
Leia Mais
em Emprego, Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Nacional, Notícias, Simples Nacional, Supersimples, Trabalho na Câmara Postado

MP aprovada no Plenário parcela dívidas das Micro e Pequenas Empresas

Empresas do Simples Nacional também poderão participar suas dívidas junto a União. A emenda substitutiva à MP 783/17 que permite o parcelamento das dívidas, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, foi aprovada no plenário da Câmara. De acordo com a proposta, o parcelamento abrangerá dívidas de natureza tributária ou não tributária, inclusive valores […]
Leia Mais
em Leis Aprovadas, Leonardo Quintão na Câmara, Nacional, Notícias, Supersimples Postado

Nova lei contribuirá para que Estado e Prefeituras consigam pagar em dia os servidores

Neste momento de grande dificuldade financeira vivida pelos municípios foi sancionada uma nova lei que facilita a Estados e Municípios o parcelamento das dívidas com a União. O programa garante o parcelamento de dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pode aliviar o caixa desses entes federativos, possibilitando o pagamento em dia […]
Leia Mais
page 1 of 3
em Educação, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

Câmara proíbe escolas de cobrar taxa de reserva ou matrícula para garantir vaga

Com a proximidade do final do ano os pais já começam a se preocupar com a despesa extra que é a rematrícula escolar. No entanto, um projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor quer proibir as escolas de taxa de reserva ou de matrícula antes da prestação dos serviços educacionais, para garantir a vaga […]
Leia Mais
em Educação, Impostos, Projetos de Lei Postado

Câmara aprova PL onde 30% da venda de importados apreendidos serão destinados para educação básica.

A Câmara Federal aprovou, nessa terça-feira (24/04), o Projeto de Lei, que destina 30% da venda de produtos importados que foram apreendidos pela Receita Federal, para às instituições públicas de ensino básico. O deputado Leonardo Quintão afirma: “Esta é uma excelente enviar mais recursos às escolas e possibilitar um incremento da estrutura desses espaços. Precisamos de nos atentar para […]
Leia Mais
em Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

PL-2053/2007

Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxiespecial em região metropolitana. Esta Lei regula o serviço público de transporteindividual de passageiros por táxi especial em Município integrante de regiãometropolitana, definindo as condições para a prestação do serviço.Um dos serviços públicos mais importantes em nossos grandescentros urbanos é o transporte individual de passageiros […]
Leia Mais
em Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei Postado

Câmara aprova livre escolha de oficinas para reparos por seguradora

O contratante de seguro de veículos terá livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar o seguro para cobertura de danos ao veículo segurado ou de terceiros. A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania põe fim à lista de oficinas credenciadas pelas seguradoras. Atualmente, a livre […]
Leia Mais
em Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

Leonardo Quintão vai ao Ministério do Planejamento para reivindicar PL a favor das Agências Nacionais de Regulação.

O vice-líder do governo nacional, o deputado federal Leonardo Quintão e o Presidente e membro executivo, Alexnaldo Queiroz, da Sinagências, Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, como ANVISA, ANATEL, ANTT, ANP, ANEEL; foram recebidos nesta quinta-feira (26/04), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para falar sobre a tabela de equiparação salarial […]
Leia Mais
em Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei, Sem categoria, Trabalho na Câmara, Utilidade Pública Postado

Comissão aprova projeto que beneficia vítimas de desastres no programa Cartão Reforma

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui, entre os grupos com prioridade de atendimento no Programa Cartão Reforma, pessoas que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural (PL 7744/17). A ideia é que, o cidadão que perdeu sua moradia, […]
Leia Mais
em Comissões, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

Comissão aprova indenização a filhos de mulheres vítimas de violência.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7441/10, que determina que o poder público deve beneficiar filhos de vítimas de violência sendo elas: sexual ou doméstica quando a morte da vítima havendo omissão, negligência ou ato da Administração Pública for comprovada pela justiça. Menores de 18 anos não emancipados e […]
Leia Mais
page 1 of 5
em Discurssos Postado

Deputado Leonardo Quintão defende a expansão e o fortalecimento da Defensoria Pública

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho hoje a esta tribuna defender uma causa extremamente meritória: a causa da expansão e do fortalecimento da Defensoria Pública no nosso País. Esta instituição, prevista na Constituição, representa a garantia do acesso à Justiça ao cidadão de baixa renda, […]
Leia Mais
em Discurssos Postado

Deputado Leonardo Quintão destaca a criação da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária

  O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no meu discurso de hoje gostaria de destacar a criação da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária, lançada nesta casa no último dia 17 e que eu tenho a honra de presidir, sendo composta por 211 deputados […]
Leia Mais
em Discurssos Postado

Deputado Leonardo Quintão pede a aprovação da PEC 555 que prevê o fim da contribuição previdenciária

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, manifesto, nesta tribuna, o apoio à justificada luta pelo fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Vale notar que a PEC 555/2006, que dispõe sobre o fim dessa cobrança, está pronta para ser votada. […]
Leia Mais
em Discurssos Postado

Deputado Leonardo Quintão defende isenção do Imposto de Renda para quem dependente com doença grave

O Sr. Leonardo Quintão (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, além da finalidade óbvia de angariar recursos para financiar as despesas do Estado, os tributos se prestam ainda a duas outras, que muitas vezes não se evidenciam tão claramente ao cidadão comum: primeiro, fomentar a participação nos assuntos de interesse […]
Leia Mais
em Discurssos Postado

Deputado Leonardo Quintão apresenta discurso em favor da redução do horário de trabalho dos Enfermeiros

OSr.LEONARDO QUINTÃO pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema que venho abordar hoje já foi trazido a esta tribuna tantas vezes por outros parlamentares que é até difícil aduzir argumentos novos. Trata-se do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que fixa em trinta horas semanais a jornada de trabalho […]
Leia Mais
em Discurssos Postado

Deputado Leonardo Quintão apresenta discurso em Defesa da Mineração

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde o aparecimento da Humanidade em nosso planeta, os recursos naturais constituem-se em fontes de energia e de materiais indispensáveis ao desenvolvimento e à própria existência do ser humano. Particularmente, os bens minerais, que fornecem os materiais para as construções […]
Leia Mais
em Discurssos, Trabalho na Câmara Postado

Deputado Leonardo Quintão fala sobre a importância do setor mineral para o país

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde o aparecimento da Humanidade em nosso planeta, os recursos naturais constituem-se em fontes de energia e de materiais indispensáveis ao desenvolvimento e à própria existência do ser humano. Particularmente, os bens minerais, que fornecem os materiais para as construções […]
Leia Mais
page 1 of 9
em Comissões, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Projetos de Lei, Trabalho na Câmara Postado

Comissão aprova indenização a filhos de mulheres vítimas de violência.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7441/10, que determina que o poder público deve beneficiar filhos de vítimas de violência sendo elas: sexual ou doméstica quando a morte da vítima havendo omissão, negligência ou ato da Administração Pública for comprovada pela justiça. Menores de 18 anos não emancipados e […]
Leia Mais
em Comissões, Leonardo Quintão na Câmara, Notícias, Trabalho na Câmara Postado

Comissão Especial analisa PEC que isenta igrejas do pagamento de IPTU em imóveis alugados

Com a participação do deputado federal Leonardo Quintão, foi instalada na última terça-feira, 23, a comissão especial que irá analisar a PEC 200/16. A Proposta de Emenda à Constituição quer isentar de pagamento de IPTU os imóveis alugados por templos religiosos e utilizados para cultos. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de […]
Leia Mais
em Comissões, Leonardo Quintão na Câmara, Multimídia, Notícias, Saúde, Saúde Pública, Trabalho na Câmara, Vídeos Postado

Deputado Leonardo Quintão fala sobre aprovação da MP que prorroga o Mais Médicos

Nesta segunda-feira, 22, a medida provisória (MP) que prorroga o programa Mais Médicos por três anos foi aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para aprovação no Senado. Presidente da comissão mista, o deputado Leonardo Quintão falou sobre a importância do programa em entrevista à Rádio Câmara. Confira um trecho abaixo.    
Leia Mais
em Comissões, Trabalho na Câmara Postado

Comissão Especial – Mineração

  COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO […]
Leia Mais
em Comissões, Trabalho na Câmara Postado

Comissão de Minas e Energia

A Comissão Permanente de Minas e Energia atua nos campos temáticos como politicas e modelos mineral e energético; estrutura institucional e papel dos agentes dos setores mineral e energético; fontes convencionais e alternativas de energia; pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos; formas de acesso ao bem mineral; empresas de mineração; política e estrutura de preços de recursos energéticos; comercialização e industrialização […]
Leia Mais
em Comissões, Trabalho na Câmara Postado

Subcomissão Especial – Trem Alta Velocidade (TAV)

SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE BRASILEIRO – TAV, DEBATER O APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS METROPOLITANOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS E DISCUTIR O FORTALECIMENTO DO SETOR FERROVIÁRIO DE CARGAS. PRESIDENTE: JAIME MARTINS; VICE-PRESIDENTE: GIROTO; RELATOR: LEONARDO QUINTÃO. http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cvt/subcomissoes/subcomissao-especial-tav/view
Leia Mais
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!