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Notícias sobre Projetos de Lei

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Home / Trabalho na Câmara / Projetos de Lei

Leonardo Quintão vai ao Ministério do Planejamento para reivindicar PL a favor das Agências Nacionais de Regulação.

O vice-líder do governo nacional, o deputado federal Leonardo Quintão e o Presidente e membro executivo, Alexnaldo Queiroz, da Sinagências, Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, como ANVISA, ANATEL, ANTT, ANP, ANEEL; foram recebidos nesta quinta-feira (26/04), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para falar sobre a tabela de equiparação salarial […]

Câmara aprova PL onde 30% da venda de importados apreendidos serão destinados para educação básica.

A Câmara Federal aprovou, nessa terça-feira (24/04), o Projeto de Lei, que destina 30% da venda de produtos importados que foram apreendidos pela Receita Federal, para às instituições públicas de ensino básico. O deputado Leonardo Quintão afirma: “Esta é uma excelente enviar mais recursos às escolas e possibilitar um incremento da estrutura desses espaços. Precisamos de nos atentar para […]

Nova legislação combate crimes na internet

O fortalecimento da legislação que garante direitos iguais para as mulheres é o caminho para uma sociedade sem discriminação de gênero. A Câmara dos Deputados aprovou propostas que visam garantir a proteção às mulheres, seja violência física, psicológica, sexual ou virtual. Propostas para inibir tal prática foram aprovadas com veemência pelos deputados e agora seguem […]
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