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Câmara Aprova: Conselhos profissionais serão obrigados a fornecer informações sobre profissionais registrados.

Dentre algumas leis aprovadas pela Câmara dos Deputados no 1º semestre de 2018, esta é uma delas. O projeto de lei 1944/15 que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básicas sobre todos os profissionais registrados, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta segue para […]

PL-1009/2007

Estabelece normas para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos. Estabelece normas para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos. Esta Lei estabelece normas para a realização de concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos dos órgãos e entidades da administração […]
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