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Restituição Imposto de Renda 2014: receita libera 3 lote

A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição Imposto de Renda 2014 (IRPF) , que contempla 1.593.513 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,9 bilhão. O lote  multiexercício do imposto de renda contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário […]

Lei da Empregada Doméstica começa a vigorar

As penalidades para quem não se adaptar à Lei da Empregada Doméstica, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, começarão a ter validade a partir da próxima quinta-feira (7), segundo o Ministério do Trabalho. Publicada em Abril, a lei fixava um prazo de 120 dias de adaptação. A multa […]

Semáforos com radar deverão possuir temporizadores

Foi aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos que possuem radar, os famosos “pardais”. Estes temporizadores são os famosos cronômetros que indicam por meio de contagem regressiva a mudança do sinal, de vermelho para verde e de verde para vermelho. Apesar da aprovação do projeto, o deputado […]

10% das concessões de táxi para deficientes

Projeto de lei que reserva vagas na frota de táxis para motoristas com deficiência foi aprovado Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O texto prevê que 10% das vagas em autorizações de exploração do serviço de táxi sejam destinadas para motoristas com deficiência. [IMG1] De acordo com o PL 2286/11, a pessoa […]
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