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Notícias sobre Simples Nacional

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Microempreedendor poderá usar residência como sede da empresa

Uma das principais dificuldades do pequeno empreendedor para registrar o seu negócio foi vencida. Um projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, aprovado na Câmara, autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), […]

Ampliação do Supersimples é aprovada na Câmara

Vai para o Senado o projeto que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional. O novo projeto de lei também incluiu os produtores artesanais e todos os micro e pequenos produtores de bebida neste regime de tributação diferenciado, além de aumentar a receita anual máxima […]

Novo Supersimples vai a votação no plenário

Será votado hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que possibilitará que milhares de outras empresas possam ser enquadradas no Supersimples e, consequentemente, ter uma redução na carga tributária. Aprovado por uma comissão especial no começo de julho deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para R$ […]

Projeto que altera o Simples Nacional é sancionado

O Simples Nacional, conhecido popularmente como Supersimples, é uma forma compartilhada de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos sobre as pequenas e micro empresas. Ele é válido em todo o território nacional, incluindo a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A proposta do Simples Nacional é que os micro e pequenos empresários tenham menos burocracia, […]

Novo Supersimples põe fim à substituição tributária

Serviços de medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia, fisioterapia, dentre outros, terão agora o mesmo regime de tributação das micro e pequenas empresas. O Projeto de Lei Complementar 221/12 que integra o setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples) foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. [IMG1] Para todas as empresas que se enquadrem […]
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